Câmara Municipal de Dois Irmãos (RS)
“DEFINE ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE, ATUALIZA E CONSOLIDA LEGISLAÇÃO SOBRE O TEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de fevereiro de 2024
Autoria: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Municipal nº 4.210, de 04 de novembro de 2015DEFINE ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE, ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA LEGISLAÇÃO SOBRE O TEMA, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.