Câmara Municipal de Dois Irmãos (RS)
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, PARA CONSECUÇÃO DE ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E VOLTADAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de fevereiro de 2024
Autoria: Poder Executivo - Prefeito Municipal