Câmara Municipal de Dois Irmãos (RS)
“Determina a distância mínima para construção de novos postos de lavagem no Município de Dois Irmãos/RS, e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de março de 2023
Autoria: Elony Edgar Nyland
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 5.324, de 11 de janeiro de 2024“Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao art. 2º da Lei Municipal nº 5.225/2023 que “Determina a distância mínima para construção de novos postos de lavagem no Município de Dois Irmãos/RS, e dá outras providências””.