Câmara Municipal de Dois Irmãos (RS)
“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE 02 (DOIS) PEDREIROS PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de outubro de 2022
Autoria: Poder Executivo - Prefeito Municipal