Câmara Municipal de Dois Irmãos (RS)
“ACRESCENTA O ITEM 11.05 A LISTA DE SERVIÇOS PREVISTA NO ART. 45, § 1º, ACRESCENTA O ART. 241-B E MODIFICA A TABELA VII DO ANEXO I, TODOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 4.535, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de setembro de 2022
Autoria: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 4.535, de 26 de dezembro de 2017“ALTERA E CONSOLIDA O TEXTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”