Câmara Municipal de Dois Irmãos (RS)
“ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º e 3º DA LEI Nº 4.745, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de junho de 2022
Autoria: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 4.745, de 10 de outubro de 2019“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES E/OU EMPREGADOS PÚBLICOS QUE ASSIM AUTORIZAREM, PARA FINS DE CONTRATAÇÃO DE PLANOS DE SAÚDE CREDENCIADOS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”