Câmara Municipal de Dois Irmãos (RS)
“AUTORIZA APROVAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO DIFERENCIADO NOS MOLDES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de maio de 2021
Autoria: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.937, de 22 de junho de 2021“ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº4.926, DE 01 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"