Câmara Municipal de Dois Irmãos (RS)
"Revoga-se a Lei de nº 4.041, de 18 de dezembro de 2014, que institui o incentivo variável por desempenho de metas do programa nacional de melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica – PMAQ e dá outras, e alterações posteriores.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de maio de 2020
Autoria: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 4.041, de 18 de dezembro de 2014INSTITUI O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ E DÁ OUTRAS.