Câmara Municipal de Dois Irmãos (RS)
“Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para o quadriênio 2021/2024 e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de maio de 2020
Autoria: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 5.100, de 07 de julho de 2022“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.817/2020 que “Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores para o quadriênio 2021/2024 e dá outras providências”