Câmara Municipal de Dois Irmãos (RS)
“DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA URBANA DE USO COMUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de março de 2019
Autoria: Poder Executivo - Prefeito Municipal