Câmara Municipal de Dois Irmãos (RS)
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR, ATÉ FINAL DA LICENÇA-MATERNIDADE, DUAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO AUTORIZADAS PELAS LEIS MUNICIPAIS 4.537/2018, DE 10 DE JANEIRO DE 2018, E, 4.562/2018, DE 14 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de fevereiro de 2019
Autoria: Poder Executivo - Prefeito Municipal