Câmara Municipal de Dois Irmãos (RS)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE DOIS IRMÃOS - COMPEDI, O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - FUMPEDI.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 3.626, de 06 de agosto de 2013DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.922, de 25 de maio de 2021“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.132, DE 02 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE DOIS IRMÃOS – COMPEDI, O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – FUMPEDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”