Câmara Municipal de Dois Irmãos (RS)
Lei Municipal nº 757, de 16 de maio de 1989
ALTERA OS ARTIGOS 18 E 20 E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ART. 46 DA LEI DA LEI Nº 731/88, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1988.
- Data
- 16 de maio de 1989
- Número
- 757
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 731, de 23 de novembro de 1988ADOTA NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DE FUNÇÕES (PCC). ESTABELECE O RESPECTIVO PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.