Câmara Municipal de Dois Irmãos (RS)
Lei Municipal nº 2.701, de 24 de setembro de 2009
ALTERA O ART. 14 DA LEI Nº 1.425/1996, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OBRAS NAS RUAS PROJETADAS DOS LOTEAMENTOS QUE OPTAREM PELA PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO INTERTRAVADO DE CONCRETO.
- Data
- 24 de setembro de 2009
- Número
- 2701
- Publicação
- 24 de setembro de 2009
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.425, de 11 de dezembro de 1996"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."