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Congresso

Câmara Municipal de Dois Irmãos (RS)

Lei Municipal nº 2.700, de 24 de setembro de 2009

ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 400/78, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1978, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
24 de setembro de 2009
Número
2700
Publicação
24 de setembro de 2009
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.