Câmara Municipal de Dois Irmãos (RS)
Lei Municipal nº 2.700, de 24 de setembro de 2009
ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 400/78, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1978, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 24 de setembro de 2009
- Número
- 2700
- Publicação
- 24 de setembro de 2009
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 400, de 14 de dezembro de 1978"INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"