Câmara Municipal de Dois Irmãos (RS)
Lei Municipal nº 2.302, de 05 de abril de 2006
ALTERA O ARTIGO 13 DA LEI Nº 2.240, DE 14 DE JULHO DE 2005.
- Data
- 5 de abril de 2006
- Número
- 2302
- Publicação
- 5 de abril de 2006
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.240, de 18 de julho de 2005REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.