Câmara Municipal de Dois Irmãos (RS)
ESTABELECE NORMAS PARA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES RADIO BASE (ERBS) MICROCÉLULAS DE TELEFONIA CELULAR, FIXA EQUIPAMENTOS AFINS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.238, de 18 de julho de 2005ALTERA REDAÇÃO DO ART. 8º DA LEI Nº 2.178, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE "ESTABELECE NORMAS PARA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE RADIO BASE (ERBS) MICROCÉLULAS DE TELEFONIA CELULAR, FIXA EQUIPAMENTOS AFINS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 5.013, de 13 de janeiro de 2022“REVOGA A LEI Nº 2.178, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE ESTABELECE NORMAS PARA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES RADIO BASE (ERBs) MICROCÉLULAS DE TELEFONIA CELULAR, FIXA E EQUIPAMENTOS AFINS."