Câmara Municipal de Dois Irmãos (RS)
Lei Municipal nº 2.138, de 02 de junho de 2004
REVOGA OS §§ 1º E 2º, DO ART. 63, DA LEI Nº 1425/96, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 2 de junho de 2004
- Número
- 2138
- Publicação
- 27 de maio de 2004
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.425, de 11 de dezembro de 1996"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."