Câmara Municipal de Dois Irmãos (RS)
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A INCLUIR PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL, PERÍODO DE 1994/1997, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 1994, BEM COMO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 1994, ATÉ O VALOR FIXADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.177, de 05 de outubro de 1993DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997.