SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO · 27 de fevereiro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 1.515/2019. DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019.
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.515/2019. DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DESAFETADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do município de Dois Irmãos das Missões, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono o seguinte:
LEI
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a alienação mediante leilão dos seguintes bens móveis desafetados (inservíveis):
Item I – Ônibus Scania s 112 CL, Placas AAT 1592-, ano/modelo 1990/1991, chassi 9BSSC4XZ2AL3403078.
Item II - Caminhão caçamba Mercedes Bens, ATEGO ano/modelo 2007, Placas INR 2931, Chassi 9bm9580947b517704.
Item III – Um Fiat Doublo Essence 1.8, ano de fabricação 2013/2014,Placa IVI 4301, CHASSI 9BD119609E1114615.
Item IV – Veiculo Fiat Uno Wey, 1.0 flex, ano modelo 2010/2011, placa IRF 5958, CHASSI Nº 9BD195162B0071102.
Item V – Fiat Ducatto MC TCA Ambulância , diesel, ano modelo 2013/2014, placa IVC 6107, CHASSI Nº 93W245G34E2128147.
Item VI – Um Automóvel Jetta 2.0, ano modelo 2013/2013, placa IUI 1890, CHASSI Nº 3VWDJ216XDM064155.
Item VII – Um Trator Ford 7630, 4 x 4, ano 1998.
Item VIII – Retroescavadeira I, Randon ano 2009.
Item IX – Um Rolo Compactador rebocável
Item X – Cadeira Odontológica, Raio X odontológico, cuspideira, Equipo de 4 pontas odontológico, compressor de ar odontológico e 1 HP.
Item XI – Espalhador de calcário para 6 toneladas.
Item XII – Ensiladeira (Sucata)
Item XIII – Plantadeira vence tudo 17 linhas. (Sucata)
Item XV - Plantadeira vence tudo 4 linhas. (Sucata)
Art.2º - Fica o Poder Executivo igualmente autorizado a dar baixa no patrimônio destes bens.
Art.3º - As despesas da presente Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art.4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES – RS, 26 DE FEVEREIRO DE 2019.
DENIS BRIDI
Prefeito Municipal
Registre-se e
Publique-se.
MARCIO JEAN FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal da Administração