SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 29 de dezembro de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.435/2017,DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
LEI MUNICIPAL Nº 1.435/2017,DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
DENIS BRIDI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos das Missões, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do município de Dois Irmãos das Missões, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais suplementares no montante de R$ 169.200,00 (Cento e sessenta e nove mil e duzentos reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
Secretaria Municipal da Saúde
Ação 2064 – Manutenção Saúde - ASPS
168 – (331901100000000) – Vencimentos e Vantagens fixas R$ 72.000,00 (Setenta e dois mil reais)
169 – (331901300000000) – Obrigações patronais R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais)
Ação 2068 – Programa ESF Federal
195 – (331901100000000) – Vencimentos e Vantagens fixas R$ 5.200,00 (Cinco mil e duzentos reais)
Ação 2111 – Programa NASF
228 – (331901100000000) – Vencimentos e Vantagens fixas R$ 8.000,00 (Oito mil reais)
Ação 2074 – Teto Financeiro TFVS
210 – (331901100000000) – Vencimentos e Vantagens R$ 4.000,00 (Quatro mil reais)
Secretaria Municipal de Administração
Ação 2003 – Manutenção Atividades da Sec. Administração
23 – (331901300000000) – Obrigações patronais R$ 5.000,00 (Cinco mil reais)
Secretaria Municipal da Fazenda
Ação 2006 – Manutenção das Atividades da Sec. da Fazenda
34 – (331901300000000) – Obrigações patronais R$ 5.000,00 (Cinco mil reais)
Secretaria Municipal de Educação
Ação 2045 – Manutenção Transporte Escolar - MDE
124 – (331901300000000) – Obrigações patronais R$ 1.000,00 (Mil reais)
Ação 2046 – Manutenção Ens. Fundamental - MDE
129 – (331901300000000) – Obrigações patronais R$ 30.000,00 (Trinta mil reais)
Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Ação 2085 – Manutenção da Secret. Meio Ambiente
244 – ( 331901300000000) – Obrigações patronais R$ 2.000,00 (Dois mil reais)
Secretaria Municipal de Obras
Ação 2094 – Manutenção Secret. de Obras e Viação
307 – 331901300000000) – Obrigações patronais R$ 12.000,00 (Doze mil reais)
Parágrafo Único – Para a cobertura dos créditos adicionais suplementares autorizados servirão de fonte, os decorrentes da redução das seguintes dotações orçamentárias:
Gabinete do Prefeito
Ação 2002 – Manutenção Gabinete do Prefeito
15 – ( 333901400000000) – Diárias civil R$ 7.110,00 (Sete mil cento e dez reais)
18 – (333909300000000) – Indenizações e restituições R$ 4.000,00 (Quatro mil reais)
Secretaria de Administração
Ação 2003 – Manutenção Atividades da Sec. Administração
26 – (333903600000000) – Outros serviços de terceiros - pessoa física R$ 1.000,00 (Mil reais)
29 – (344905200000000) – Equipamentos e material permanente R$ 1.300,00 (Mil e trezentos reais)
Secretaria de Agricultura
Ação 1024 – Àgua Potável
41 – (344905100000000) – Obras e instalações R$ 2.000,00 (Dois mil reais)
Ação 1027 – Habitação Rural
42 – (333903000000000) – Material de consumo R$ 2.000,00 (Dois mil reais)
43 – (333903200000000) – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 2.000,00 (Dois mil reais)
Ação 2007 – Programa Troca Troca
49 – (333904100000000) – Contribuições R$ 970,00 (Novecentos e setenta reais)
50 – 345906200000000) – Aquisição de bens para revenda R$ 920,00 (Novecentos e vinte reais)
Ação 2013 – Manutenção Atividades da Secretaria da Agricultura
52 – (331901300000000) – Obrigações patronais R$ 5.000,00 (Cinco mil reais)
53 – (333901400000000) – Diárias – civil R$ 1.800,00 (Mil e oitocentos reais)
55 – (333903600000000 ) – Outros serviços de terceiros - pessoa física R$ 700,00 (Setecentos reais)
57 – (333904700000000) – Obrigações tributárias e contributivas R$ 850,00 (Oitocentos e cinquenta reais)
Ação 2103 – Programa Inseminação Artificial
63 – (333903200000000) – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 3.920,00 (Três mil novecentos e vinte reais)
Secretaria Municipal de Educação
Ação 2027 – Manutenção Transporte Escolar
92 – 333903900000000 – Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 4.000,00 (Quatro mil reais)
Ação 2031 – Fornecimento de Uniformes Ens. Fundamental
101 – 333903200000000 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 1.300,00 (Mil e trezentos reais)
Secretaria Municipal de Saúde
Ação 1026 – Ampliação e Infra Estrutura da UBS
165- (344905100000000) - Obras e instalações R$ 72.700 (Setenta e dois mil e setecentos reais)
Ação 2067 – Programa PIM
191 –( 333903000000000) – Material de consumo R$ 1.800,00 (Mil e oitocentos reais)
192 – (333903600000000 ) – Outros serviços de terceiros - pessoa física R$ 2.000,00 (Dois mil reais)
193 –(333903900000000) – Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1.500,00 (Mil e quinhentos reais)
Secretaria Municipal de Assistência Social
Ação 1003 – Programa Habitacional
250 – (333903200000000) –Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 13.800,00 (Treze mil e oitocentos reais)
Ação 2087 – Manutenção da Secret. de Assistência Social
263 – (333903200000000) –Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 4.000,00 (Quatro mil reais)
264 – (333903600000000) – Outros serviços de terceiros - pessoa física R$ 860,00 (Oitocentos e sessenta reais)
Ação 2110 – Programa SCFV
290 – (333901400000000) – Diárias - civil R$ 1.500,00 (Mil e quinhentos reais)
293 – (333903900000000) – Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 7.000,00 (Sete mil reais)
Secretaria do Meio Ambiente
Ação 2083 – Reserva Moreno Fortes
234 – 333903900000000 – Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais)
235 – (344905200000000) – Equipamentos e material permanente R$ 800,00 (Oitocentos reais)
Ação 2087 – Coleta de Lixo
237 – (333713000000000) – Material de Consumo R$ 1.000,00 (Mil reais)
241 – (333933900000000) – Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 5.000,00 (Cinco mil reais)
242 – (344717000000000) – Rateio pela participação em consórcio público R$ 1.500,00 (Mil e quinhentos reais)
Ação 2085 – Manutenção da Secret. Meio Ambiente
245 – (333901400000000) – Diárias - civil R$ 2.390,00 (Dois mil trezentos e noventa reais)
246 – (333903000000000) – Material de consumo R$ 4.000,00 (Quatro mil reais)
247 – (333903900000000) – Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 5.000,00 (Cinco mil reais)
Secretaria de Indústria e Comércio
Ação 2099 – Realização de Feiras e Eventos
326 – (333903900000000) – Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 780,00 (Setecentos e oitenta reais)
Ação 2100 – Manutenção da Secret. da Industria e Comércio
334 – (344905200000000) – Equipamentos e material permanente R$ 1.200,00 (Mil e duzentos reais)
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES-RS, 20 DE DEZEMBRO DE 2017.
DENIS BRIDI
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
PAULO DOS SANTOS SILVA
Secretario Municipal da Administração