SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRS · 24 de outubro de 2018
LEI MUNICIPAL N.º1.488/2018 DE 22 DE OUTUBRO DE 2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRS
LEI MUNICIPAL N.º1.488/2018 DE 22 DE OUTUBRO DE 2018
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REPAROS EMERGÊNCIAIS COMO (PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO) EM PEQUENOS TRECHOS NA RS/330 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DENIS BRIDI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos das Missões, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer reparos emergências como (patrolamento e cascalhamento), em pequenos trechos precários, com as máquinas da Secretaria de Obras, na RS/330, nos trechos compreendido da BR/468 até a divisa do Município com Redentora na Ponte do Rio Guarita.
Art. 2º - Os serviços serão em caráter excepcional pelas razões que constam da justificativa do projeto.
Art. 3º - As despesas da presente Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES – RS, 22 DE OUTUBRO DE 2018.
DENIS BRIDI
Prefeito Municipal
Registre-se e
Publique-se.
CAMILA KOCHENBRORGER
Secretaria Municipal da Fazenda/Administração