SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E PECUÁRIA · 6 de março de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 1.553/2020
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
LEI MUNICIPAL Nº 1.553/2020
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO EQUIPAMENTOS DA PATRULHA AGRÍCOLA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS”
DENIS BRIDI Prefeito do Município de Dois Irmãos das Missões, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do município de Dois Irmãos das Missões, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a ceder na forma de contrato de Comodato, equipamentos da patrulha agrícola adquirido pelo Município, a Associação de Moradores de Dois Irmãos das Missões/RS.
Art. 2º - A Associação de Moradores da Linha Moraes e Linha Potreiros CNPJ Nº 06.269.970/0001-73 beneficiada com os equipamentos:
I_ UM DISTRIBUIDOR DE ADUBO ORGANICO 6000 LTS IPACOL SISTEMA
DE BOMBA A VACUO, RODADO TANDEM, ARO16, COM PNEUS NOVOS, LARGURA DE TRABALHO DO CANHAO DE 25 A 30 METROS, ROTAÇÃO NO EIXO DO CARDAN DE 540 RPM, ABERTURA TOTAL DE TAMPA TRASEIRA MARCA IPACOL, MODELO DLV 6.0 RT 16 COM PNEUS NOVOS , SERIE ***.***.***-**, COR VERMELHO, ANO DE FABRICA 2019, Pregão Presencial nº 11/2018, Patrimônio Nº 7221,
II _ COLHEDORA DE FORRAGENS, MARCA NOGUEIRA, MODELO NEW
PECUS TRANSMISSÃO POR CORREAIS, COM 12 FACAS, 06 LANÇADORE, COM PEDRA DE AVIAÇÃO GIRATORIA , COM QUEBRA GRAOS E COM BICO HIDRAULICO TOTAL , ANO DE FABRICAÇÃO 2019, NOVO NUMERO DE SERIE AFBJ-008922, Pregão Presencial nº 16/2019, Patrimônio Nº 7236.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei serão por conta de dotação orçamentária vigente.
Art.4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dois Irmãos das Missões, RS, 04 de março de 2020.
DENIS BRIDI
Prefeito Municipal
Registre-se e
Publique-se.
MARCIO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal da Administração