SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMERCIO · 11 de julho de 2018
LEI MUNICIPAL Nº1.476/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMERCIO
LEI MUNICIPAL Nº1.476/2018
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º INCISO I E II DA LEI MUNICIPAL 1.392/2017, QUE INSTITUI A CAMPANHA PARA AUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES PARA O ANO DE 2017 Á 2020, VISANDO A VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL, AUTORIZA E INSTITUI PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENIS BRIDI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos das Missões, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do município de Dois Irmãos das Missões, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Dois Irmãos das Missões autorizado a alterar a redação do artigo 2 inciso I e II da Lei Municipal 1.392/2017 referente a realização da campanha a nível Municipal e Regional para aumentar o percentual da arrecadação própria em relação ao volume total da receita, no período de 2017 á 2020, que passa ter a seguinte redação:
Art 2o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir os seguintes bens que serão sorteados no dia 23 de junho de 2017 na recepção da Prefeitura, às 16 horas e no dia 22 de dezembro de 2017, quando da realização do Natal Cultural, realizado na quadra de espores da Praça João Alberto de Oliveira, às 20horas e divulgado no programa informativo da Prefeitura Municipal (programa de rádio, LUZ E ALEGRIA FW. em junho e dezembro dos respectivos anos.
I – Prêmios que serão sorteados no mês de junho de 2019 e junho/2020
10 prêmios cada um vale compras de R$500,00 – para gastar no Comércio de Dois Irmãos das Missões/RS
II – Prêmios que serão sorteados no mês dezembro /2018 ,dezembro/2019 e dezembro/2020
20 prêmios cada um vale compras de 500,00 _ para gastar no Comércio de Dois Irmãos das Missões/RS
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES-RS, 09 DE JULHO DE 2018
DENIS BRIDI
Prefeito Municipal
Registre-se e
Publique-se.
CLEBER LUIZ BRIDI
Secretario Municipal da Administração