SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 27 de novembro de 2017
LEI MUNICIPAL N.º 1.434/2017 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
LEI MUNICIPAL N.º 1.434/2017 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
DENIS BRIDI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos das Missões, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais suplementares no montante de R$ 474.400,00 (quatrocentos e setenta e quatro mil e quatrocentos reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
Secretaria Municipal da Administração
Ação 2003 – Manutenção Atividades da Sec. Da Administração
22 – (331901100000000) – Vencimentos e Vantagens fixas R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais )
Secretaria Municipal da Fazenda
Ação 2006 – Manutenção das Atividades da Sec. Da Fazenda
33 (331901100000000) – Vencimentos e Vantagens fixas R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais)
Secretaria de Educação
Ação 2025 – Remuneração Professores Educ. Infantil 60%
89 (331901100000000) - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 31.000,00 (Trinta e um mil reais)
Ação 2036 – Manutenção Creche
109 (331901100000000) - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 11.000,00 (Onze mil reais)
Ação 2046 – Manutenção Ens. Fundamental – MDE
128 (331901100000000) - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 71.000,00 (Setenta e um mil reais)
Ação 2045 – Manutenção Transporte Escolar - MDE
123 (331901100000000) - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 12.000,00 (Doze mil reais)
Secretaria de Saúde
Ação 2064 – Manutenção Saúde
168 (331901100000000) - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 134.000,00 (Cento e trinta e quatro mil reais)
Ação 2072 – Saúde Bucal Federal
204 (331901100000000) - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 7.000,00 (Sete mil reais)
Ação 2111 – Programa Nasf
228 (331901100000000) - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais)
Secretaria do Meio Ambiente
Ação 2085 – Manutenção da Secret. Meio Ambiente
243 (331901100000000) - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 9.400,00 (Nove mil e quatrocentos reais)
Secretaria de Assistência Social
Ação 2087 – Manutenção da Secret. de Assistência Social
258 (331901100000000) - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais)
Secretaria de Obras e Viação
Ação 2094 – Manutenção da Secret. de Obras e Viação
306 (331901100000000) - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 81.000,00 (Oitenta e um mil reais)
Parágrafo Único – Para a cobertura dos créditos adicionais suplementares autorizados servirão de fonte, os decorrentes da redução das seguintes dotações orçamentárias:
Gabinete do Prefeito
Ação 2002 – Manutenção Gabinete do Prefeito
15 – ( 333901400000000) – Diárias civil R $ 7.000,00 (Sete mil reais)
19 – (344905200000000) - Equipamentos e material permanente R$ 3.000,00 (Três mil reais)
Secretaria de Agricultura e Pecuária
Ação 1027 – Habitação Rural
43 (333903200000000) - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 5.000,00 (Cinco mil reais)
44 (333903900000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 2.000,00 (Dois mil reais)
Ação 2007 – Programa Troca troca
49 (333904100000000) - Contribuições R$ 3.000,00 (Três mil reais)
Ação 2013 – Manutenção Atividades da Secretaria da Agricultura
55 (333903600000000) - Outros serviços de terceiros - pessoa física R$ 2.000,00 (Dois mil reais)
Ação 2103 – Programa Inseminação Artificial
62 (333903000000000) - Material de consumo R$ 5.000,00 (Cinco mil reais)
Ação 2104 – Encascalhamento de Estradas
65 (333903900000000) - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 8.000,00 (Oito mil reais)
Ação 2105 – Recuperação de Solo
67 (333903000000000) - Material de consumo R$ 5.000,00 (Cinco mil reais)
69 (333903900000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1.000,00 (Mil reais)
Ação 2106 – Patrulha Agrícola
70 (333903000000000) - Material de consumo R$ 3.000,00 (Três mil reais)
71 (333903900000000) - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 4.000,00 (Quatro mil reais)
Ação 2107 – Formação de Pastagens
341 (333903000000000 - Material de consumo R$ 7.000,00 (Sete mil reais)
342 (333903900000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 5.000,00 (Cinco mil reais)
Secretaria de Educação
Ação 2021 – Manutenção Educação Infantil
85 (331901300000000) - Obrigações patronais R$ 4.000,00 (Quatro mil reais)
86 (333903000000000) - Material de consumo R$ 7.000,00 (Sete mil reais)
87 (333903900000000) - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 10.000,00 (Dez mil reais)
Ação 2030 – Material Didático e Pedagógico
100 (333903000000000) - Material de consumo R$ 4.000,00 (Quatro mil reais)
Ação 1030 - Ampliação de Espaço Físico e Móveis Escolares
344 (344905100000000 - Obras e instalações R$ 4.000,00 (Quatro mil reais)
Ação 2040 - Manutenção Educ. Infantil – MDE
115 (331901100000000) - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 15.000,00 (Quinze mil reais)
116 (331901300000000) - Obrigações patronais R$ 6.000,00 (Seis mil reais)
Ação 2044 – Merenda Escolar
122 (333903000000000) - Material de consumo R$ 5.000,00 (Cinco mil reais)
Ação 2046 – Manutenção Ens. Fundamental – MDE
130 (333901400000000) - Diárias - civil R$ 3.000,00 (Três mil reais)
135 (344905200000000) - Equipamentos e material permanente R$ 4.000,00 (Quatro mil reais)
Ação 2061 – Manutenção Atividades Esportivas
157 (333903000000000) - Material de consumo R$ 3.500,00 (Três mil e setecentos reais)
158 (333903100000000) – Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras R$ 6.000,00 (Seis mil reais)
159 (333903900000000) – Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 4.000,00 (Quatro mil reais)
Ação 2063 – Manutenção das Atividades Culturais
162 (333504100000000) - Contribuições R$ 7.000,00 (Sete mil reais)
Secretaria de Saúde
Ação 2068 – Programa ESF Federal
196 (333903900000000) - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 10.000,00 (Dez mil reais)
Ação 2069 – Programa ACS Federal
197 (331900400000000) - Contratação por tempo determinado R$ 15.000,00 (Quinze mil reais)
Ação 2072 – Saúde Bucal Federal
205 (333903000000000) - Material de consumo R$ 5.000,00 (Cinco mil reais)
Ação 2074 – Teto Financeiro TFVS
212 (333903900000000) - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 5.000,00 (Cinco mil reais)
Ação 2078 – Programa PIES
221 (333903200000000) - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 5.000,00 (Cinco mil reais)
Ação 2080 – Programa PMAQ
225 (331901100000000) - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 12.000,00 (Doze mil reais)
Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Ação 2083 – Reserva Moreno Fortes
233 (333903000000000) - Material de consumo R$ 7.000,00 (Sete mil reais)
234 (333903900000000) - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 10.000,00 (Dez mil reais)
235 (344905200000000) - Equipamentos e material permanente R$ 5.000,00 (Cinco mil reais)
Secretaria de Assistência Social
Ação 1003 – Programa Habitacional
250 (333903200000000) - Material, bem ou serviço para distribuição gratuito R$ 84.000,00 (Oitenta e quatro mil reais)
251 (344905100000000) - Obras e instalações R$ 30.000,00 (Trinta mil reais)
252 (345906100000000) – Aquisição de imóveis R$ 20.000,00 (Vinte mil reais)
Ação 2086 – Manutenção Conselho Tutelar
257 (344905200000000) - Equipamentos e material permanente R$ 5.000,00 (Cinco mil reais)
Ação 2087 – Manutenção da Secret. de Assistência Social
260 (333504300000000) - Subvenções sociais R$ 5.000,00 (Cinco mil reais)
261 (333901400000000) - Diárias - civil R$ 5.000,00 (Cinco mil reais)
262 (333903000000000) - Material de consumo R$ 5.000,00 (Cinco mil reais)
263 (333903200000000) - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 5.000,00 (Cinco mil reais)
264 (333903600000000) - Outros serviços de terceiros - pessoa física R$ 1.700,00 (Mil e setecentos reais)
266 (333904800000000) – Outros auxílios financeiros a pessoas físicas R$ 4.000,00 (Quatro mil reais)
267 (333909300000000) – Indenizações e restituições R$ 1.500,00 (Mil e quinhentos reais)
268 (344905200000000) - Equipamentos e material permanente R$ 2.700,00 (Dois mil e setecentos reais)
Secretaria de Obras e Viação
Ação 1008 – Programa de Habitação
351 (333903900000000) – Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 20.000,00 (Vinte mil reais)
354 – (333903000000000) – Material de consumo R$ 5.000,00 (Cinco mil reais)
Ação 2097 – Manutenção de Vias Públicas
318 (333903000000000) - Material de consumo R$ 8.000,00 (Oito mil reais)
320 (333903900000000) - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 6.000,00 (Seis mil reais)
Reserva de Contingência
Ação 2199 – Reserva de Contingência e Reserva do RPPS
338 (399999900000000) – Reserva de Contingência e Reserva do RPPS R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais)
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES-RS, 23 DE NOVEMBRO DE 2017.
DENIS BRIDI
Prefeito Municipal
Registre-se e
Publique-se.
CAMILA KOCHENBORGER
Secretária Municipal da Fazenda