Legislação municipal · Dezesseis de Novembro (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Dezesseis de Novembro no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 4214
Secretaria Municipal de Administração · Edição 4207
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 21h13 · Publicação mais recente da lista: 27/11/2025
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026