Secretaria Municipal de Administração · 2 de outubro de 2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
ÓRGÃO: MUNICÍPIO DE DEZESSEIS DE NOVEMBRO – RS
AUTORIDADE COMPETENTE: DARCI ANTONIO COLBEK – PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0000195
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO:
No uso das atribuições legais que me são conferidas e considerando a regularidade na instrução do procedimento licitatório;
Tendo em vista o exaurimento das fases de julgamento, habilitação e recursal conduzidas pela Agente de Contratação Viviane Lourdes de Carvalho Gaberte, com o auxílio da equipe de apoio composta por Alex Giacomelli Ferraz e Gilmar Moisinho Ortiz, RESOLVO:
1. ADJUDICAR o objeto da presente licitação, com fulcro no art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa declarada vencedora, conforme o valor final constante da Ata de Adjudicação:
• Lote 01: Vencedor: LV METALURGICA E CONSTRUTORA LTDA., CNPJ nº 52.492.000/0001-50, Valor Total: R$ 2.650.000,00 (dois milhões, seiscentos e cinquenta mil reais).
Objeto: a contratação de empresa especializada para a construção de 20 (vinte) unidades habitacionais, provenientes do programa FNHIS Sub 50, no município de Dezesseis de Novembro/RS, confirme termo de compromisso N° 995959/2025/MCIDADES/CAIXA..
2. DETERMINAR o imediato encaminhamento dos autos à autoridade competente para fins de análise e subsequente deliberação quanto à homologação do certame, nos termos da legislação vigente.
Dezesseis de Novembro/RS, 30 de setembro de 2026.
DARCI ANTONIO COLBEK,
Prefeito Municipal em Exercício.