Secretaria Municipal de Administração · 10 de novembro de 2026
TERMO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - TERMO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
Processo: Processo Administrativo nº 0291/2026
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 020/2026
CNPJ: 91.553.966/0001-01
Valor: R$ 0,00
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Dezesseis de Novembro, RS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Nº 14.133/21:
Decide:
Declarar FRACASSADA a sessão pública da Licitação nº 020/2026, na modalidade Pregão Eletrônico, realizada por meio do sistema da BNC (Bolsa Nacional de Compras), tendo em vista que as propostas apresentadas pelas empresas classificadas em primeiro e segundo lugares foram desclassificadas por não atenderem às exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Ademais, a empresa classificada em terceiro lugar foi inabilitada em razão da não apresentação da totalidade dos documentos de habilitação exigidos no instrumento convocatório, não restando licitantes aptas à contratação, conforme ata acartada aos autos do Processo Administrativo nº 0291/2026.
Dezesseis de Novembro, 09 de novembro de 2026.
JOHNNI RAMÃO LOMBALDO BOCACIO
Prefeito Municipal