SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 3 de março de 2021
LEI N°1422/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N°1422/2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALAIR CEMIN, Prefeito Municipal de Derrubadas em exercício, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente na Lei nº 1415/2020.
Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei;
Art. 1º - Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito especial e suplementar por redução de dotações no valor de R$405.170,00 (quatrocentos e cinco mil, cento e setenta reais) para cobertura das seguintes rubricas:
2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde- Custeio
369- 319004- 4500- contratações por tempo determinado R$ 21.000,00
631- 339030- 4500- material de consumo R$ 20.000,00
2.027- Manut. Educação Infantil- Creche
629- 319011- 0020- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 78.630,00
2.007- Manut. do Ensino Fundamental
261- 339039- 1001- outros serviços de terceiros P.J R$104.500,00
2.010- Manut. Educação Infantil- Pre-Escola
630- 319011- 0020- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 45.040,00
1.037- Construção Estação de Energia Solar
426- 449052- 1085- equipamentos e material permanente R$136.000,00
Total R$405.170,00
Art. 2º - O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto em igual valor pela redução de dotações conforme segue:
2.048- Manut. da Farmácia Pública
443- 319011- 4500- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 41.000,00
2.007- Manut. do Ensino Fundamental
065- 319011- 0020- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 45.040,00
1.006- Manut. do Ensino Fundamental
436- 449052- 1001- equipamentos e material permanente R$104.500,00
2.009- Manutenção do FUNDEB
079- 319011- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 78.630,00
1.019- Manut. Comercio/Industria
615- 449051- 0001- obras e instalações R$136.000,00
Total Geral R$ 405.170,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GAB. PREF. MUNICIPAL DE DERRUBADAS/RS, AOS 23 DE FEVEREIRO DE 2021.
ALAIR CEMIN
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
AOS 23 DE FEVEREIRO 2021.