SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 13 de setembro de 2018
LEI MUNICIPAL N° 1.300/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.300/2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.052, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ESCRITURA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALAIR CEMIN, Prefeito do Município de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Artigo 1° - Ficam alterados os Itens 3 e 7 do Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.052, de 17 de dezembro de 2013, passando a viger com as seguintes redações:
“3 – IARA CRISTINE DE QUADROS, residente e domiciliada na cidade de Derrubadas/RS, RG n° ***SJS/RS e CPF nº ***.***.***-**, sub-lote nº 14-A, da Quadra nº 24, com área superficial de 500 m² (quinhentos metros quadrados), matrícula nº 15.061, do Registro de Imóveis do Cartório de Tenente Portela/RS.”
“7 – TERESINHA DE FATIMA MARTINS RODRIGUES, residente e domiciliada na cidade de Derrubadas/RS, RG n° ***SSP/RS e CPF nº ***.***.***-**, sub-lote nº 14-B da Quadra nº 24, com área superficial de 500 m² (quinhentos metros quadrados), matrícula nº 15.062, do Registro de Imóveis do Cartório de Tenente Portela/RS.”
Artigo 2° - Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE DERRUBADAS, 28 DE AGOSTO DE 2018.
ALAIR CEMIN
Prefeito de Derrubadas
REGISTRE-SE E
PUBLIQUE-SE,
AOS 28 DE AGOSTO DE 2018.
HELIO LAMPERT
Agente de Recursos Humanos.