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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 3 de março de 2026

EXTRATO DO INSTRUMENTO DE CONVÊNIO Nº 002/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DO INSTRUMENTO DE CONVÊNIO Nº 002/2026

Extrato do Instrumento de Convênio nº 002/2026 Lei Municipal nº 1.692, de 24 de fevereiro de 2026 e Lei Federal nº 8.666/93. Instrumento de convênio firmado entre o Município de Derrubadas e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. CNPJ nº 90.870.601/0001-48. Objeto: Prestação de serviços por parte da CONVENIADA no atendimento às pessoas portadoras de necessidades especiais do município de Derrubadas/RS através de atendimento educacional especial e técnico, contendo serviço psicológico, serviço social, fonoaudiólogo, terapia ocupacional, fisioterapêutico, pedagógico, neurológico e de ensino em geral. Valor: R$ 835,00 (oitocentos e trinta e cinco reais) mensais por beneficiário. Vigência: 02/01/2026 à 31/12/2026. Assinatura do Instrumento do Convênio: 24/02/2026.

Derrubadas/RS, 24 de fevereiro de 2026.

MIRO MULBEIER

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4279, em 3 de março de 2026. Código identificador EFB854F6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.