SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 20 de julho de 2026
DECRETO Nº038/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº038/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS
CNPJ – 94.442.282/0001-20
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DECRETO Nº038/2026
ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERAÍVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MIRO MULBEIER, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente conforme artigo nº07, parágrafo I, letra “b” da Lei 1677/2025(LOA), DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito adicional suplementar e por superávit financeiro do exercício de 2025 no valor de R$120.564,16 (cento e vinte mil quinhentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos) para cobertura das seguintes rubricas:
2.007- Manut. do Ensino Fundamental
842- 339032- 1001- material, bem ou serviço para distribuição gratuita
R$65.654,16
1.006- Manut. do Ensino Fundamental
841- 449051- 1001- obras e instalações
R$ 53.200,00
3.008- E.P.I. Deputado Dionilso Mateus Marcon
830- 339339- 4500- outros serviços de terceiros P.J.
R$ 1.710,00
Total
R$120.564,16
Art. 2º - O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto em igual valor pelo superávit financeiro do exercício de 2025 conforme demonstrativo-I em anexo e redução de dotações, conforme segue:
a) Redução de Dotações:
1.021- Reserva de Contingencia
245- 99999999- reserva de contingencia
R$ 1.710,00
b) Excesso de Arrecadação:
Saldo Recursos Conta Banco
47249- Banco Brasil SA
1001
118.854,16
Total R$
118.854,16
Total Geral
R$120.564,16
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gab. Pref. Municipal de Derrubadas/RS, aos 07 de Julho de 2026.
MIRO MULBEIER
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Aos 07 de Julho 2026.
I - DEMONSTRATIVO PARA ABERTURA DE CREDITO POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO SALDO DAS CONTAS NO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2025
Banco
Conta contábil
Recurso
Saldo em 31/12/2025
Restos a Pagar
Saldo disponível
47249- Banco Brasil SA
47294
1001
120.591,27
1.737,11
118.854,16
Total geral R$
118.854,16