SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 7 de outubro de 2026
DECRETO Nº 52, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.1677
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 52, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.1677
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$36.330,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 36.330,00
Anulação
01 02 01 GABINETE DE APOIO GOVERNAMENTAL
625 08.243.0002.2044.0000 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 7.830,00
MANUT. DO CONSELHO TUTELAR F.R.: 111500
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 GERAL
01 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
107 12.365.0005.2027.0000 GESTAO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 7.000,00
MANUT. EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE F.R.: 2011500
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 GERAL
105 12.365.0017.2033.0000 MERENDA ESCOLAR DE QUALIDADE 2.000,00
MANUT. MERENDA ESCOLAR- PRES- ESCOLA F.R.: 100411552
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 GERAL
338 12.365.0017.2036.0000 MERENDA ESCOLAR DE QUALIDADE 9.500,00
MANUT. MERENDA ESCOLAR - CRECHE F.R.: 100411552
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 GERAL
01 08 01 SETOR DE SERVIÇOS DE APOIO
155 15.452.0013.2014.0000 GESTÃO DE OBRAS E SERVIÇOS 10.000,00
MANUT. SEC. DE OBRAS F.R.: 111500
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
01 02 01 GABINETE DE APOIO GOVERNAMENTAL
01 02 01 GABINETE DE APOIO GOVERNAMENTAL
433 08.243.0002.2044.0000 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL -1.000,00
MANUT. DO CONSELHO TUTELAR F.R. Grupo: -11500
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 GERAL
01 03 01 DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO
22 04.122.0025.1003.0000 GESTÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL -23.830,00
MANUT. SEC. ADMINISTRAÇÃO F.R. Grupo: 1 11500 1
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 GERAL
01 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
73 12.361.0017.2031.0000 MERENDA ESCOLAR DE QUALIDADE-8.000,00
MANUT. MERENDA ESCOLAR- ENSINO FUNDAMENTAL F.R. Grupo: 2011500
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 GERAL
747 12.367.0017.2033.0000 MERENDA ESCOLAR DEQUALIDADE -3.500,00
MANUT. MERENDA ESCOLAR- PRES- ESCOLA F.R. Grupo: 1004 11552
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 GERAL
Anulação ( - ) -36.330,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MIRO MULBEIER
Prefeito Municipal