SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 14 de setembro de 2021
LEI N°1456/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N°1456/2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALAIR CEMIN, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, Lei orçamentaria nº 1415/2020.
Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei;
Art. 1º - Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito suplementar por redução de dotações, no valor total de R$796.700,00 (setecentos e noventa e seis mil e setecentos reais) para cobertura das seguintes rubricas:
2.007- Manut. do Ensino Fundamental
071- 339030- 0020- material de consumo R$ 75.000,00
1.038- Manut. Educação Infantil-Pre-Escola
647- 449051- 0031- obras e instalações R$116.000,00
1009- Manut. da Unidade de Saúde
109- 449052- 0040- equipamentos e material permanente R$120.000,00
2.011- Manut. Unidade de Saúde
123- 339039- 0040- outros serviços de terceiros P.J. R$ 50.000,00
114- 319016- 0040- outras despesas variáveis pessoal civil R$ 25.500,00
2.012- Apoio Produção Agrícola
129- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 97.000,00
131- 319016- 0001- outras despesas variáveis pessoal civil R$ 25.200,00
135- 339030- 0001- material de consumo R$ 95.000,00
2.016- Manut. Dpto de Maquinas
173- 339030- 0001- material de consumo R$140.000,00
2.019- Apoio Gestão da Assistência Social
218- 339039- 0001- outros serviços de terceiros- P.J. R$ 28.000,00
219- 339048- 0001- outros auxílios financeiros a pessoas físicas R$ 18.000,00
2.056- Manut. Programa Cras/Paif
499- 339030- 0001- material de consumo R$ 7.000,00
Total Geral R$796.700,00
Art. 2º - O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto em igual valor pela redução de dotações conforme segue:
2.008- Manut. Transporte Escolar
577- 339030- 1046- material de consumo R$ 15.000,00
1.038- Manut. Educação Infantil –Pre-Escola
636- 449051- 1001- obras e instalações R$138.000,00
2.009- Manutenção do Fundeb
625- 319011- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 38.000,00
2.038- Manut. Equipe Saúde da Família
480-339339- 0040- outros serviços de terceiros P.J. R$195.500,00
2.052- Programa Agua de Qualidade
309- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 15.000,00
1.054- Aquisição Equipamentos Secador de Sementes
605- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 44.587,33
2.015- Manut. Iluminação Pública
161- 339030- 1035- material de consumo R$ 15.000,00
165- 339047- 1035- obrigações tributarias e contributivas R$ 60.000,00
1.016- Manut. Dpto Turismo
415- 449051- 1030- obras e instalações R$107.490,00
2.049- Convenio Parque Estadual do Turvo
394- 339039- 1053-outros serviços de terceiros P.J. R$139.122,67
1.017- Apoio Gestão da Assistência Social
203- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 5.000,00
1.025- Manut. Programa Cras/Paif
504- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 5.000,00
2.019- Apoio Gestão da Assistência Social
419- 339040- 0001- serviços de tecnologia da informação e comunicação R$ 4.000,00
2.056- Manut. Programa Cras/Paif
501- 339032- 0001- material, bem ou serviços de distribuição gratuita R$ 15.000,00
Total Geral R$796.700,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GAB. PREF. MUNICIPAL DE DERRUBADAS/RS, AOS 31 DE AGOSTO DE 2021.
ALAIR CEMIN
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Aos 31 de Agosto 2021.