SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 6 de dezembro de 2018
DECRETO Nº 23, LEI N.1266
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 23, LEI N.1266
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DERRUBADAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 348.170,00 distribuídos as seguintes dotações:
SUPLEMENTAÇÃO ( + ) 348.170,00
01 05 01 DEPARTAMENTO DE APIO ADMINISTRATIVO
71 12.361.0006.2007.0000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 0020
01 TESOURO
000 020 M.D.E.
73 12.361.0006.2007.0000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R.: 0 01 0020
01 TESOURO
000 020 M.D.E.
76 12.361.0006.2007.0000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 0020
01 TESOURO
000 020 M.D.E.
01 05 03 DEPARTAMENTO DE APOIO PEDAGOGICO
92 12.361.0018.2008.0000 MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR 25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 0020
01 TESOURO
000 020 M.D.E.
95 12.361.0018.2008.0000 MANUT. TRANSPORTE ESCOLA 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 0020
01 TESOURO
000 020 M.D.E.
01 06 01 DEPARTAMENTO DE SAUDE PUBLICA
120 10.301.0010.2011.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 15.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R.: 0 01 0040
01 TESOURO
000 040 Ações e Serv. Públicos de Saúde-ASPS
01 06 01 DEPARTAMENTO DE SAUDE PUBLICA
123 10.301.0010.2011.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 35.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 040
01 TESOURO
000 040 Ações e Serv. Públicos de Saúde-ASPS
01 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE AGROPECUARIA
131 20.608.0022.2012.0000 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA 15.600,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 0001
01 TESOURO
000 001 RECURSO LIVRE
135 20.608.0022.2012.0000 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA 18.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 0001
01 TESOURO
000 001 RECURSO LIVRE
01 07 02 DEPARTAMENTO MEIO AMBIENTE
140 18.542.0024.2013.0000 FUNDO MUN. MEIO AMBIENTE 10.000,00
3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R.: 0 01 0001
01 TESOURO
000 001 RECURSO LIVRE
01 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
150 15.452.0013.2014.0000 MANUT. SEC. DE OBRAS 1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 0001
01 TESOURO
000 001 RECURSO LIVRE
01 08 02 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM
168 26.782.0014.1013.0000 MANUT. DPTO MAQUINAS 10.900,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 01 1051
01 TESOURO
001 051 Alienacao bens moveis
176 26.782.0014.2016.0000 MANUT. DPTO DE MAQUINAS 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 0001
01 TESOURO
000 001 RECURSO LIVRE
01 09 02 DPTO COMERCIO E INDUSTRIA
321 23.691.0008.2017.0000 MANUT. COMERCIO/INDUSTRIA 2.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS F.R.: 0 01 0001
01 TESOURO
000 001 RECURSO LIVRE
01 09 03 DEPARTAMENTO DO TURISMO
185 23.695.0009.1016.0000 MANUT. DPTO TURISMO 2.720,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 01 0001
01 TESOURO
000 001 RECURSO LIVRE
334 23.695.0009.1016.0000 MANUT. DPTO TURISMO 57.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 01 1030
01 TESOURO
001 030 Conv. construcao praca
01 10 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
208 08.244.0012.2019.0000 FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 0001 01 TESOURO
000 001 RECURSO LIVRE
209 08.244.0012.2019.0000 FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 4.100,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 0001
01 TESOURO
000 001 RECURSO LIVRE
218 08.244.0012.2019.0000 FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 12.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 0001
01 TESOURO
000 001 RECURSO LIVRE
314 08.243.0012.2056.0000 CONVENIO CRAS/PAIF 14.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 1100
01 TESOURO
001 100 Convenio PBF - CRAS/PAIF
01 13 01 DPTO DA CULTURA E ESPORTE
249 13.392.0020.2024.0000 MANUT. DA CULTURA/DESPORTO 4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 0001
01 TESOURO
000 001 RECURSO LIVRE
01 13 04 CONVENIOS DA EDUCAÇÃO
263 12.361.0018.2026.0000 CONV. TRANSPORTE ESCOLAR- RS 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 1002
01 TESOURO
001 002 Transporte escolar-Estado
01 14 01 CONVENIOS DA SAUDE
274 10.301.0010.1031.0000 CONVENIOS DA SAUDE 50,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 01 4770
01 TESOURO
004 770 Farmacia Basica Fixa e Variavel União
293 10.301.0010.2047.0000 CONV. PROGRAMAS SAUDE- RS 16.300,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 4770
01 TESOURO
004 770 Farmacia Basica Fixa e Variavel União
325 10.301.0010.1031.0000 CONVENIOS DA SAUDE 1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 01 4935
01 TESOURO
004 935 Conv. Ampliação Posto de Saúde
01 14 02 PROGRAMA DE SANEAMENTO RURAL E URBANO
308 17.511.0011.2052.0000 PROGRAMA AGUA DE QUALIDADE 3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 0001
01 TESOURO
000 001 RECURSO LIVRE
309 17.511.0011.2052.0000 PROGRAMA AGUA DE QUALIDADE 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 0001
01 TESOURO
000 001 RECURSO LIVRE
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
01 05 03 DEPARTAMENTO DE APOIO PEDAGOGICO
82 12.361.0006.2009.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDEB -7.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 0031
01 TESOURO
000 031 FUNDEB
01 05 03 DEPARTAMENTO DE APOIO PEDAGOGICO
84 12.361.0006.2009.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDEB -8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 0031
01 TESOURO
000 031 FUNDEB
85 12.361.0006.2009.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDEB -8.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 0 01 0031
01 TESOURO
000 031 FUNDEB
90 12.361.0018.2008.0000 MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR -10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 01 0020
01 TESOURO
000 020 M.D.E.
93 12.361.0018.2008.0000 MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR -8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 0031
01 TESOURO
000 031 FUNDEB
96 12.361.0018.2008.0000 MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR -7.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 0031
01 TESOURO
000 031 FUNDEB
310 12.361.0018.2008.0000 MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR -12.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 01 0031
01 TESOURO
000 031 FUNDEB
311 12.361.0018.1007.0000 MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR -28.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 01 0031
01 TESOURO
000 031 FUNDEB
01 06 01 DEPARTAMENTO DE SAUDE PUBLICA
109 10.301.0010.1009.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -15.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 01 0040
01 TESOURO
000 040 Ações e Serv. Públicos de Saúde-ASPS
110 10.301.0010.1009.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -15.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 01 1073
01 TESOURO
001 073 Alienação de bens da ASPS
01 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE AGROPECUARIA
127 20.608.0022.1010.0000 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA -11.500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 01 0001
01 TESOURO
000 001 RECURSO LIVRE
128 20.608.0022.1010.0000 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA -8.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 01 0001
01 TESOURO
000 001 RECURSO LIVRE
01 02 07 DEPARTAMENTO MEIO AMBIENTE
143 18.542.0024.2013.0000 FUNDO MUN. MEIO AMBIENTE -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 0001
01 TESOURO
000 001 RECURSO LIVRE
01 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
152 15.452.0013.2014.0000 MANUT. SEC. DE OBRAS -1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 01 0001
01 TESOURO
000 001 RECURSO LIVRE
155 15.452.0013.2014.0000 MANUT. SEC. DE OBRAS -9.600,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 0001
01 TESOURO
000 001 RECURSO LIVRE
01 08 02 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM
166 26.782.0014.1013.0000 MANUT. DPTO MAQUINAS -15.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 01 0001
01 TESOURO
000 001 RECURSO LIVRE
167 26.782.0014.1013.0000 MANUT. DPTO MAQUINAS -10.900,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 01 0001
01 TESOURO
000 001 RECURSO LIVRE
01 09 02 DPTO COMERCIO E INDUSTRIA
181 23.691.0008.2017.0000 MANUT. COMERCIO/INDUSTRIA -2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 0001
01 TESOURO
000 001 RECURSO LIVRE
01 09 03 DEPARTAMENTO DO TURISMO
184 23.695.0009.1016.0000 MANUT. DPTO TURISMO -2.720,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 01 0001
01 TESOURO
000 001 RECURSO LIVRE
01 10 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
203 08.244.0012.1017.0000 FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL -21.100,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 01 0001
01 TESOURO
000 001 RECURSO LIVRE
214 08.244.0012.2019.0000 FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL -12.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 0001
01 TESOURO
000 001 RECURSO LIVRE
01 12 01 RESERVA DE CONTINGENCIA
245 99.999.9999.1021.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA -79.000,00
9.9.99.99.99 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS F.R. Grupo: 0 01 0001
01 TESOURO
000 001 RECURSO LIVRE
01 13 01 DPTO DA CULTURA E ESPORTE
248 13.392.0020.2024.0000 MANUT. DA CULTURA/DESPORTO -4.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENCOES SOCIAIS F.R. Grupo: 0 01 0001
01 TESOURO
000 001 RECURSO LIVRE
01 13 04 CONVENIOS DA EDUCAÇÃO
264 12.361.0018.2026.0000 CONV. TRANSPORTE ESCOLAR- RS -15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 1002
01 TESOURO
001 002 Transporte escolar-Estado
01 14 01 CONVENIOS DA SAUDE
288 10.301.0010.2047.0000 CONV. PROGRAMAS SAUDE- RS -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 4011
01 TESOURO
004 011 Conv. Insentivo Atenção Basica- IG
01 14 01 CONVENIOS DA SAUDE
313 10.301.0010.2046.0000 CONVENIO PSF- RS -6.300,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 01 4770
01 TESOURO
004 770 Farmacia Basica Fixa e Variavel União
327 10.301.0010.1031.0000 CONVENIOS DA SAUDE -10.050,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 01 4931
01 TESOURO
004 931 Conv. Aquisição equipamentos FNS
01 14 02 PROGRAMA DE SANEAMENTO RURAL E URBANO
307 17.511.0011.1026.0000 PROGRAMA AGUA DE QUALIDADE -16.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 01 0001
01 TESOURO
000 001 RECURSO LIVRE
Anulação ( - ) -348.170,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ALAIR CEMIN
Prefeito Municipal
CELSO BUSATTO
Sec. Finanças
MENANDRA M.GOLFETTO CASOLA
Contador