SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 12 de julho de 2021
DECRETO Nº 50/2021 - LEI N.1447
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 50/2021 - LEI N.1447
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$575.403,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 575.403,00
01
05 03
FUNDO DESEN. ENSINO
E VAL. MAGISTERIO-FUNDEB
642
12.365.0005.2027.0000
MANUT. EDUCAÇÃO INFANTIL- CRECHE
39.890,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 0 01 0031
01
TESOURO
001 001
GERAL
645
12.365.0005.2010.0000
MANUT. EDUCAÇAO INFANTIL- PRE ESCOLA
39.960,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 0 01 0031
01
TESOURO
001 001
GERAL
643
12.361.0006.2009.0000
MANUTENÇÃO DO FUNDEB
69.135,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 0 01 0031
01
TESOURO
001 001
GERAL
644
12.361.0006.2009.0000
MANUTENÇÃO DO FUNDEB
16.100,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 0 01 0031
01
TESOURO
001 001
GERAL
89
12.361.0018.2008.0000
MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR
85.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 0 01 0031
01
TESOURO
001 001
GERAL
310
12.361.0018.2008.0000
MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR
19.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 0 01 0031
01
TESOURO
001 001
GERAL
01 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
641
10.301.0010.2045.0000
APOIO SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE-CUSTEIO
104.000,00
3.3.50.43.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
F.R.: 0 01
4501
01
TESOURO
001 001
GERAL
01 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
132
20.608.0022.2012.0000
APOIO PRODUÇÃO AGRICOLA
58.088,00
3.3.30.41.00
CONTRIBUIÇÕES
F.R.: 0 01
0001
01
TESOURO
001 001
GERAL
01 10 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
497
08.244.0012.2056.0000
MANUT. PROGRAMA CRAS/PAIF
123.172,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 0 01
0001
01
TESOURO
001 001
GERAL
498
08.244.0012.2056.0000
MANUT. PROGRAMA CRAS/PAIF
21.058,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 0 01
0001
01
TESOURO
001 001
GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
01 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
88
12.361.0018.2008.0000
MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR
-140.045,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 0 01 0020
01
TESOURO
001 001
GERAL
630
12.365.0005.2010.0000
MANUT. EDUCAÇAO INFANTIL- PRE ESCOLA
-39.040,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 0 01 0020
01
TESOURO
001 001
GERAL
01
05 03
FUNDO DESEN. ENSINO
E VAL. MAGISTERIO-FUNDEB
79
12.361.0006.2009.0000
MANUTENÇÃO DO FUNDEB
-50.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 0 01 0031
01
TESOURO
001 001
GERAL
101
12.365.0005.2027.0000
MANUT. EDUCAÇÃO INFANTIL- CRECHE
-40.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 0 01 0031
01
TESOURO
001 001
GERAL
01 05 04 SETOR DE EVENTOS CULTURAIS E DESPORTO
581
27.813.0020.1033.0000
CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO BOQUES MUNICIPAL
-144.230,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 0 01 0001
01
TESOURO
001 001
GERAL
01 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
115
10.301.0010.2045.0000
APOIO SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE-CUSTEIO
-104.000,00
3.3.50.43.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
F.R. Grupo: 0 01 0040
01
TESOURO
001 001
GERAL
01
08 01
SETOR DE SERVIÇOS DE
APOIO
612
15.452.0013.1030.0000
AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E VEICULOS
-58.088,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 0 01 0001
01
TESOURO
001 001
GERAL
Anulação ( - ) -575.403,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DERRUBADAS, 06 de julho de 2021
ALAIR CEMIN
Prefeito Municipal