SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 30 de setembro de 2021
LEI MUNICIPAL N° 1.460/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.460/2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALAIR CEMIN, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, Lei Orçamentária nº 1.415/2020.
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito suplementar por redução de dotações, no valor total de R$ 408.270,00 (quatrocentos e oito mil e duzentos e setenta reais) para cobertura das seguintes rubricas:
2.006- Manut. Dpto. Tributação/Arrecadação
052- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 22.000,00
2.007- Manutenção do Ensino Fundamental
069- 335043- 0020- subvenções sociais R$ 23.180,00
260- 339032- 1001- material, bem ou serviços p/distribuição gratuita R$ 25.200,00
1.038- Manut. Educação Infantil- Pré-Escola
647- 449051- 0031- obras e instalações R$121.410,00
2.009- Manutenção do Fundeb
082- 339030- 0031- material de consumo R$ 25.000,00
084- 339039- 0031- outros serviços de terceiros P.J. R$ 20.000,00
2.010- Manut. Educação Infantil- Pré-Escola
099- 319011- 0031-vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 49.000,00
2.027- Manut. Educação Infantil- Creche
103- 339030- 0031- material de consumo R$ 25.000,00
355- 339032- 1001- material, bem ou serviços p/distribuição gratuita R$ 7.000,00
1.009- Manutenção da Unidade de Saúde
109- 449052- 0040- equipamentos e material permanente R$ 33.500,00
2.013- Manut. Serviços Ambientais
143- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 2.700,00
2.018- Manut. Dpto. Turismo
197- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 18.600,00
2.019- Apoio Gestão da Assistência Social
208- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 35.680,00
Total Geral R$408.270,00
(quatrocentos e oito mil e duzentos e setenta reais).
Art. 2º O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto em igual valor pela redução de dotações conforme segue:
2.007- Manutenção do Ensino Fundamental
066- 319013- 0020- obrigações patronais R$ 80.000,00
075- 339036- 0020- outros serviços de terceiros P.F. R$ 3.000,00
261- 339039- 1001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 15.243,39
1.009- Manut. da Unidade de Saúde
582- 449051- 1073- obras e instalações R$ 33.500,00
1.008- Manutenção do Fundeb
315- 449051- 0031- obras e instalações R$ 17.520,00
2.029- Manut. Transporte Escolar - Pré-Escola
344- 339030- 0020- material de consumo R$ 2.000,00
345-339039- 0020- outros serviços de terceiros P.J. R$ 2.000,00
2.025- Manut. Ensino Médio/Superior
255- 339018- 0001- auxílio financeiro a estudantes R$ 15.000,00
1.015- Pavimentação de Vias
613- 449051- 0001- obras e instalações R$ 227.006,61
2.019- Apoio a Gestão da Assistência Social
210- 319016- 0001- outras despesas variáveis – pessoal civil R$ 2.000,00
211- 335041- 0001- contribuições R$ 2.000,00
2.056- Manut. Programa CRAS/PAIF
501- 339032- 0001- material, bem ou serviços p/distribuição gratuita R$ 5.000,00
2.063- Manut, Programa Bolsa Família
485- 339030- 0001- material de consumo R$ 2.000,00
486- 339039- outros serviços de terceiros P.J. R$ 2.000,00
Total Geral R$ 408.270,00
(quatrocentos e oito mil e duzentos e setenta reais).
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DERRUBADAS/RS, AOS 28 DE SETEMBRO DE 2021.
ALAIR CEMIN
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
AOS 28 DE SETEMBRO 2021.
HELIO LAMPERT
Agente de Recursos Humanos.