SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 23 de outubro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 054, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 054, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Atualiza o valor do adicional de sobreaviso disposto na Lei Municipal nº 1.640, de 01 de abril de 2025 e dá outras providências.
MIRO MÜLBEIER, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação vigente,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.640, de 01 de abril de 2025, que dispõe sobre o pagamento do adicional de sobreaviso aos servidores,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o valor do adicional de sobreaviso, disposto na referida Lei,
D E C R E T A
Art. 1º O valor do adicional de sobreaviso aos servidores, disposto Lei Municipal nº 1.640, de 01 de abril de 2025, com base no índice de reajuste salarial equivalente a 5,40%, concedido aos servidores municipais, através da Lei Municipal nº 1.689, de 24 de fevereiro de 2026, passa a ser R$ 474,30 (quatrocentos e setenta e quatro reais e trinta centavos), a contar de 01/10/2026.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Derrubadas, aos 20 de outubro de 2026.
MIRO MÜLBEIER
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Aos 20/10/2026.
HELIO LAMPERT
Agente de Recursos Humanos.