SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 26 de fevereiro de 2020
LEI N°1383/2020
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N°1383/2020
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALAIR CEMIN, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, Lei orçamentaria nº 1368/2019.
Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei;
Art. 1º - Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito especial por redução de dotações no valor total de R$55.571,68 (cinquenta e cinco mil, quinhentos e setenta e um reais e sessenta e oito centavos) para cobertura das seguintes rubricas:
1.033- Construção da Praça do Bosque Municipal
524- 449051- 1120- obras e instalações R$25.571,68
1.043- Convenio Parque Estadual do Turvo
523- 449052- 1053- Equipamentos e material permanente R$30.000,00
Total geral R$55.571,68
Art. 2º - O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto em igual valor pela redução de dotações conforme segue:
2.049- Convenio Parque Estadual do Turvo
394- 339030- 1053- outros serviços de terceiros P.J. R$30.000,00
2.016- Manut. Dpto Maquinas
176- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$25.571,68
Total Geral R$55.571,68
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GAB. PREF. MUNICIPAL DE DERRUBADAS/RS, AOS 18 DE FEVEREIRO DE 2020.
ALAIR CEMIN
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
AOS 18 DE FEVEREIRO 2020.