SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 7 de dezembro de 2023
LEI MUNICIPAL N° 1.584/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.584/2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALAIR CEMIN, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, Lei Orçamentária nº 1.526/2022.
Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito adicional suplementar por redução de dotações no valor total de R$ 421.500,00 (quatrocentos e vinte e um mil e quinhentos reais) para cobertura das seguintes rubricas:
2.002- Manut. Gabinete do Prefeito
016- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 700,00
2.044- Manut. do Conselho Tutelar
625- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 600,00
2.043- Manut. Chefe de Gabinete
359- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 900,00
2.004- Dpto. Assessoria Jurídica
039- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 2.800,00
040- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 100,00
2.021- Manut. Setor de Compras
382- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 21.000,00
2.005- Manut. Dpto Financeiro/Contadoria
044- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 25.000,00
2.059- Manut. Sec. de Educação
595- 319013- 0020- obrigações patronais R$ 100,00
2.007- Manut. do Ensino Fundamental
065- 319011- 0020- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 51.000,00
066- 319013- 0020- obrigações patronais R$ 33.000,00
2.008- Manut. Transporte Escolar
088- 319011- 0020- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 1.500,00
265- 339030- 1046- material de consumo R$ 4.500,00
2.009- Manutenção do Fundeb
078- 319004- 0031- contratação por tempo determinado R$ 91.000,00
079- 319011- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 36.000,00
2.010- Manut. Educação Infantil – Pré-Escola
099- 319011- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 19.000,00
2.011- Manut. Unidade de Saúde
111- 319004- 0040- contratação por tempo determinado R$ 3.700,00
114- 319016- 0040- outras despesas variáveis pessoal civil R$ 1.200,00
2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde
476- 339039- 4011- outros serviços de terceiros P.J. R$ 3.000,00
584- 339339- 4011- outros serviços de terceiros P.J. R$ 33.000,00
2.048- Manut. Farmácia Pública
120- 339032- 0040- material, bem ou serviços de distribuição gratuita R$ 3.000,00
451- 339332- 4503- material, bem ou serviços de distribuição gratuita R$ 28.500,00
2.062- Programa Saúde Bucal
628- 339339- 4501- outros serviços de terceiros P.J. R$ 6.000,00
2.013- Manut. Serviços Ambientais
470- 319016- 0001- obrigações patronais R$ 1.000,00
2.041- Manut. dos Consórcios
140- 337170- pela participação em consórcios públicos R$ 9.100,00
2.042- Manutenção Inspeção SIM/POA
467- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 1.000,00
2.016- Manut. Dpto de Maquinas
171- 319016- 0001- outras despesas variáveis pessoal civil R$ 3.300,00
2.017- Manut. Comercio/Industria
180- 336045- 0001- subvenções econômicas R$ 40.000,00
2.018- Manut. Dpto Turismo
187- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 1.000,00
2.019- Apoio Gestão da Assistência Social
209- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 500,00
Total Geral R$ 421.500,00
(quatrocentos e vinte e um mil e quinhentos reais).
Art. 2º O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução de dotações conforme segue:
2.003- Manut. Sec. Administração
026- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 80.000,00
027- 319011- 0001- obrigações patronais R$ 10.000,00
028- 310916- 0001- outras despesas variáveis pessoal civil R$ 2.500,00
2.009- Manutenção do Fundeb
080- 319013- 0031- obrigações patronais R$ 45.000,00
2.027- Manut. Educação Infantil- Creche
101- 319013- 0031- obrigações patronais R$ 9.000,00
2.011- Manut. Unidade de Saúde
112- 319011- 0040- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 40.000,00
2.038- Manut. Equipe Saúde da Família
693- 319011- 4500- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 5.000,00
655- 319013- 0040- obrigações patronais R$ 10.000,00
2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde
474- 319004- 4011- contratação por tempo determinado R$ 10.000,00
454- 319011- 0040- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 47.000,00
458- 319013- 0040- obrigações patronais R$ 60.000,00
2.048- Manut. Farmácia Pública
441- 319011- 0040- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 55.000,00
2.050- Manut. Agentes de Saúde
450- 319004- 0040- contratação por tempo determinado R$ 38.900,00
1.030- Aquisição de Maquinas e Veículos
602- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 3.100,00
2.042- Manutenção Inspeção SIM/POA
376- 339039- 0001- outros serviços de P.J. R$ 3.000,00
2.067- Apoio Produção Leiteira
615- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 3.000,00
Total geral R$ 421.500,00
(quatrocentos e vinte e um mil e quinhentos reais).
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DERRUBADAS/RS, AOS 05 DE DEZEMBRO DE 2023.
ALAIR CEMIN
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
AOS 05 DE DEZEMBRO 2023.
CELSO BUSATTO
Secretário Municipal de Finanças.