SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 11 de agosto de 2022
LEI MUNICIPAL N° 1.509/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.509/2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALAIR CEMIN, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, Lei Orçamentária nº 1.481/2021.
Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito especial por redução de dotações no valor total de R$ 1.782.978,63 (um milhão, setecentos e oitenta e dois mil, novecentos e setenta e oito reais e sessenta e três centavos) para cobertura das seguintes rubricas:
2.011- Manut. do Ensino Fundamental
065- 319011- 0020- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$239.800,00
066- 319013- 0020- obrigações patronais R$ 30.100,00
071- 339030- 0020- material de consumo R$ 30.203,82
2.008- Manut. do Transporte Escolar
088- 319011- 0020- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 73.558,00
090- 319013- 0020- obrigações patronais R$ 17.836,00
2.010- Manut. Educação Infantil- Pré-Escola
099- 319011- 0031- vencimentos e vantagens ficas pessoal civil R$ 13.465,00
343- 319013- 0031- obrigações patronais R$ 4.750,00
2.027- Manut. Educação Infantil – Creche
100- 319011- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$144.930,00
101- 319013- 0031- obrigações patronais R$ 76.260,00
1.033- Construção da Praça do Bosque Municipal
387- 449051- 0001- obras e instalações R$ 10.000,00
2.011- Manut. Unidade de Saúde
111- 319004- 0040- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 16.400,00
114- 319016- 0040- outras despesas variáveis- pessoal civil R$ 38.400,00
124- 339047- 0040- obrigações tributarias e contributivas R$ 14.520,00
2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde- Custeio
301- 319004- 4500- contratação por tempo determinado R$ 39.000,00
367- 319011- 4500- vencimentos e vantagens fixas- pessoal civil R$ 12.000,00
458- 319013- 0040- obrigações patronais R$ 47.000,00 457- 339033- 0040- passagens e despesas com locomoção R$ 15.000,00
583- 339039- 0040- outros serviços de terceiros- pessoa jurídica R$ 54.000,00
125- 339048- 0040- outros auxílios financeiros a pessoas físicas R$ 43.000,00
533- 339339- 4500- outros serviços de terceiros- pessoa jurídica R$127.000,00
414- 339339- 0040- outros serviços de terceiros- pessoa jurídica R$227.500,00
2.048- Manut. Farmácia Pública
120- 339032- 0040- material, bem ou serviços para distribuição gratuita R$ 37.000,00
572- 339330- 4503- material de consumo R$ 5.000,00
126- 339330- 0040- material de consumo R$164.000,00
2.054- Manut. Serviços de Fisioterapia/Academia
444- 319004- 4500- contratação por tempo determinado R$ 16.100,00
2.094- Convênio Rede Bem Cuidar-RS
644- 339339- 4011- outros serviços de terceiros- pessoa jurídica R$ 37.330,00
2.052- Programa Água de Qualidade
308- 339030- 0001- material de consumo R$ 5.000,00
309- 339039- 0001- outros serviços de terceiros- pessoa jurídica R$ 3.930,00
1.013- Manut. Dpto. Máquinas
167- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$106.193,48
673- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 24.817,33
2.018- Manut. Dpto Turismo
186- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 96.400,00
187- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 12.485,00
Total Geral R$1.782.978,63
(um milhão, setecentos e oitenta e dois mil, novecentos e setenta e oito reais e sessenta e três centavos).
Art. 2º O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução de dotações, conforme segue:
1.039- Manut. Sec. de Educação
593- 449052- 0020- equipamentos e material permanente R$ 2.150,00
2.059- Manut. Sec. de Educação
594- 319011- 0020- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 12.000,00
597- 339039- 0020- outros sérvios de terceiros P.J. R$ 5.000,00
1.006- Manut. do Ensino Fundamental
062- 449051- 0020- obras e instalações R$ 24.000,00
063- 449052- 0020- equipamentos e material permanente R$ 11.281,00
435- 449052- 1026- equipamentos e material permanente R$ 36.400,00
436- 449052- 1001- equipamentos e material permanente R$ 37.250,00
645- 449052- 1001- equipamentos e material permanente R$ 42.493,12
2.007- Manut. do Ensino Fundamental
259- 339030- 1001- material de consumo R$ 5.000,00
260- 339032- 1001- material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 12.000,00
261- 339039- 1001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 4.400,00
068- 339093- 0020- indenizações e restituições R$ 3.000,00
688- 339339- 0020- outros serviços de terceiros P.J. R$ 21.000,00
1.007- Manut. Transporte Escolar
086- 449052- 0020- equipamentos e material permanente R$ 1.000,00
087- 449052- 1026- equipamentos e material permanente R$ 5.000,00
2.008- Manut. Transporte Escolar
266- 339039- 1046- outros serviços de terceiros P.J. R$ 6.030,00
1.022- Manut. Educação Infantil- Creche
342- 449052- 1001- equipamentos e material permanente R$ 5.000,00
340- 449052- 0031- equipamentos e material permanente R$ 3.247,50
1.038- Manut. Educação Infantil- Pré-Escola
354- 449051- 0020- obras e instalações R$ 1.000,00
341- 449052- 1001- equipamentos e material permanente R$ 5.000,00
1.008- Manutenção do Fundeb
315- 449051- 0031- obras e instalações R$ 10.000,00
587- 449052- 0031- equipamentos e material permanente R$ 20.400,00
2.009- Manutenção do Fundeb
082- 339030- 0031- material de consumo R$113.655,99
084- 339039- 0031- outros serviços de terceiros P.J. R$ 12.985,21
2.008- Manut. Transporte Escolar
310- 319013- 0031- obrigações patronais R$ 23.000,00
093- 339030- 0031- material de consumo R$ 30.000,00
096- 339039- 0031- outros serviços de terceiros P.J. R$ 46.170,00
1.038- Manut. Educação Infantil- Pré-Escola
586- 449051- 0031- obras e instalações R$ 1.000,00
098- 449052- 0031- equipamentos e material permanente R$ 14.440,00
2.010- Manut. Educação Infantil-Pré-Escola
416- 339040- 0031- outros serviços de terceiros P.J. R$ 2.000,00
2.024- Manut. da Cultura
250- 339031- 0001- premiações culturais, artísticas, cientificas R$ 20.000,00
591- 339032- 0001- material, bem ou serviços para distribuição gratuita R$ 15.000,00
253- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 35.000,00
2.068- Manut. do Esporte
437- 339030- 0001- material de consumo R$ 45.000,00
1.009- Manut. da Unidade de Saúde
108- 449051- 0040- obras e instalações R$ 5.000,00
109- 449052- 0040- equipamentos e material permanente R$ 82.890,00
110- 449052- 1073- equipamentos e material permanente R$ 25.000,00
2.011- Manut. Unidade de Saúde
113- 319013- 0040- obrigações patronais R$ 15.000,00
117- 339014- 0040- diárias civil R$ 3.000,00
118- 339030- 0040- material de consumo R$ 30.000,00
121- 339033- 0040- passagens e despesas com locomoção R$ 4.000,00
123- 339030- 0040- outros serviços de terceiros P.J. R$ 50.000,00
1.027- Apoio Serviços Públicos de Saúde- Investimentos
364- 449052- 0040- equipamentos e material permanente R$ 9.004,00
1.060- Construção Centro Fisioterapêutico
579- 449051- 0040- obras e instalações R$213.479,48
2.038- Manut. Equipe Saúde da Família
446- 319004- 0040- contratação por tempo determinado R$ 10.000,00
2.045- Apio Serviços Públicos de Saúde
454- 319011- 0040- vencimentos e vantagens fixas- pessoal civil R$145.000,00
300- 339030- 4500- material e consumo R$100.000,00
2.048- Manut. Farmácia Pública
451- 339032- 4503- material, bem ou serviços para distribuição gratuita R$ 5.000,00
2.062- Programa Saúde Bucal
630- 339030- 4500- material de consumo R$ 20.000,00
624- 339030- 0040- material de consumo R$ 7.000,00
626- 339030- 0040- outros serviços de terceiros P.J. R$ 5.000,00
627- 339039- 4500- outros serviços de terceiros P.J. R$ 26.000,00
623- 339339- 0040- outros serviços de terceiros P.J. R$ 10.000,00
2.039- Manut. Vigilância Epidemiológica
303- 319004- 4502- contratação por tempo determinado R$ 24.000,00
1.010- Manut. Sec. Agricultura
127- 449051- 0001- obras e instalações R$ 10.000,00
2.012- Apoio Produção Agrícola
129- 319011- 0001- vencimentos e vantagens pessoal civil R$ 35.000,00
130- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 18.000,00
1.011- Programa Luz Para Todos
144- 449051- 0001- obras e instalações R$ 5.000,00
1.012- Manut. Sec. de Obras
147- 449051- 0001- obras e instalações R$ 2.000,00
1.015- Pavimentação de Vias
146- 449051- 0001- obras e instalações R$ 15.000,00
1.024- Manut. Serviços Urbanos
388- 449051- 0001- obras e instalações R$ 15.000,00
1.013- Manut. Dpto Máquinas
166- 449051- 0001- obras e instalações R$ 5.000,00
168- 449052- 1051- equipamentos e material permanente R$ 51.595,00
2.016- Manut. Dpto Máquinas
176- 339030- 0001-outros serviços de terceiros P.J. R$ 22.000,00
1.016- Manut. Dpto Turismo
184- 449051- 0001- obras e instalações R$ 5.000,00
1.017- Apoio Gestão da Assistência Social
199- 449051- 0001- obras e instalações R$ 5.000,00
203- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 10.000,00
1.059- Apoio Programa Morar Melhor
235- 449051- 0001- obras e instalações R$ 3.000,00
1.028- Manut. da Cultura/Desporto
246- 449051- 0001- obras e instalações R$ 5.000,00
1.054- Aquisição Equipamentos Secador de Sementes
612- 449052- 0001-equipamentos e material permanente R$ 50.000,00
1.055- Aquisição de Maquinas/Veículos Patrulha Agrícola
671- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 24.817,33
1.030- Aquisição de Máquinas e Veículos
373- 449052- 1051- equipamentos e material permanente R$ 5.000,00
602-449052- 1051- equipamentos e material permanente R$ 8.290,00
1.025- Manut. Programa CRAS/PAIF
504- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 8.000,00
2.056- Manut. Programa CRAS/PAIF
314- 319011- 1100- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 20.000,00
200- 339030- 1100- material de consumo R$ 12.000,00
202- 339039- 1100- outros serviços de terceiros P.J. R$ 25.000,00
505- 339040- 0001- serviços de tecnologia da informação e comunicação R$ 3.000,00
Total geral R$1.782.978,63
(um milhão, setecentos e oitenta e dois mil, novecentos e setenta e oito reais e sessenta e três centavos).
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Derrubadas/RS, aos 09 de agosto de 2022.
ALAIR CEMIN
Prefeito de Derrubadas
Registre-se e Publique-se.
Aos 09 de agosto de 2022.
CELSO BUSATTO
Secretário Municipal de Finanças.