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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 29 de janeiro de 2026

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL DO CONTRATO Nº 085/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL DO CONTRATO Nº 085/2025

TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL DO CONTRATO nº 085/2025 Processo Licitatório nº 59/2025, Modalidade Pregão Eletrônico, sob nº 22/2025. Contratado: 58.663.620 ELIEZER PANDOLFO DA SILVA, CNPJ nº 58.663.620/0001-90. Objeto: Em face da justificativa para a rescisão contratual apresentada pela Empresa, em decorrência da indisponibilidade de horário disponível do profissional que ministra as aulas. As partes concordam em rescindir o contrato referido, a partir da data de 23/01/2026. Assinatura do Termo de Rescisão: 28/01/2026.

Derrubadas/RS, 28 de janeiro de 2026.

MIRO MULBEIER

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4257, em 29 de janeiro de 2026. Código identificador B06324F8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.