SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 6 de janeiro de 2026
PORTARIA Nº 487, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 487, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
Concede licença-prêmio a servidor público municipal.
MIRO MÜLBEIER, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, com base no Art. 86 do Estatuto do Servidor Público Municipal de Derrubadas (Lei Mun. nº 152/95),
C O N C E D E
Ao servidor público municipal, RENATO KLEIN, motorista, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, 30 (trinta) dias de licença-prêmio, a contar de 02/01/2026 a 31/01/2026, referente ao período aquisitivo de 01/07/2019 a 17/08/2024.
Nos termos da Lei nº 173/2020, o período de 27/05/2020 a 12/07/2020, não foi computado como período aquisitivo para fins de concessão de Licença-Prêmio.
Sessenta (60) dias de Licença-Prêmio desse mesmo período aquisitivo já foram concedidos anteriormente.
Gabinete do Prefeito Municipal de Derrubadas, 31 de dezembro de 2025.
MIRO MÜLBEIER
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Em 31/12/2025.
HELIO LAMPERT
Agente de Recursos Humanos.