SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 16 de maio de 2019
LEI MUNICIPAL N° 1.337/2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.337/2019
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALAIR CEMIN, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, Lei orçamentaria nº 1.315/2018.
Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito especial por excesso de arrecadação, conforme transferência de convênio, no valor total de R$18.000,00 (dezoito mil reais) para cobertura da seguinte rubrica:
2.024- Manut. da Cultura/Desporto
427- 339030- 1082- material de consumo R$18.000,00 (dezoito mil reais).
Total geral R$18.000,00 (dezoito mil reais).
Art. 2º - O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto em igual valor pela receita de transferência de convênio conforme segue:
2420001101000000- 1082- Convenio Material Esportivo R$18.000,00 (dezoito mil reais).
Total Geral R$18.000,00 (dezoito mil reais).
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DERRUBADAS/RS, AOS 14 DE MAIO DE 2019.
ALAIR CEMIN
Prefeito de Derrubadas
REGISTRE-SE E
PUBLIQUE-SE
AOS 14 DE MAIO 2019.