SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 11 de agosto de 2025
LEI MUNICIPAL N° 1.653, DE 05 DE AGOSTO DE 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.653, DE 05 DE AGOSTO DE 2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MIRO MULBEIER, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, Lei Orçamentária nº 1.626/2024.
Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito adicional suplementar por redução de dotações no valor total de R$ 2.142.183,06 (dois milhões, cento e quarenta e dois mil, cento e oitenta e três reais e seis centavos) para cobertura das seguintes rubricas:
2.002- Manut. Gabinete do Prefeito
017- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 16.980,00
2.043-Manut. Chefe de Gabinete
667- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 1.800,00
1.003- Manut. Sec. Administração
023- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 23.000,00
2.003- Manut. Sec. Administração
027- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 7.749,00
030-339030- 0001- material de consumo R$ 8.700,00
2.004- Dpto. Assessoria Jurídica
040- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 2.730,00
2.020- Manut. Unidade Controle Interno
378- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 1.250,00
2.021- Manut. Setor de Compras
383- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 1.415,00
2.005- Manut. Dpto. Financeiro/Contadoria
045- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 9.610,00
2.006- Manut. Dpto. Tributação/Arrecadação:
052- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 19.600,00
053- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 3.050,00
2.007- Manut. do Ensino Fundamental
067- 319016- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 16.000,00
2.031- Manut. Merenda Escolar- Ensino Fundamental
802- 339030- 0020- material de consumo R$ 40.840,06
803- 339030- 1004- material de consumo R$ 14.000,00
2.033- Manut. Merenda Escolar- Pré-Escola
804- 339030- 0020- material de consumo R$ 5.000,00
805- 339030- 1004- material de consumo R$ 6.000,00
2.036- Manut. Merenda Escolar- Creche
806- 339030- 1004- material de consumo R$ 4.200,00
2.029- Manut. Transporte Escolar- Pré-Escola
348- 319011- 0020- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 5.100,00
2.009- Manutenção do Fundeb
078- 319004- 0031- contratação por tempo determinado R$ 833.950,00
080- 319013- 0031- obrigações patronais R$ 176.600,00
2.010- Manut. Educação Infantil- Pré-Escola
343- 319013- 0031- obrigações patronais R$ 13.830,00
2.027- Manut. Educação Infantil- Creche
101- 319013- 0031- obrigações patronais R$ 14.000,00
2.011- Manut. Unidade de Saúde
113- 319013- 0040- obrigações patronais R$ 4.050,00
1.060- Construção Centro Fisioterapêutico
580- 449052- 0040- equipamentos e material permanente R$ 6.000,00
2.038- Manut. Equipe Saúde da Família
443- 319011- 4500- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 11.600,00
655- 319013- 0040- obrigações patronais R$ 7.000,00
480- 339339- 0040- outros serviços de terceiros P.J. R$ 37.820,00
2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde
474- 319004- 4011- contratação por tempo determinado R$ 40.100,00
823- 319004- 4030- contratação por tempo determinado R$ 10.050,00
367- 319011- 4500- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 56.165,00
458- 319013- 0040- obrigações patronais R$ 31.150,00
125- 339048- 0040- outros auxílios financeiros a pessoas físicas R$ 90.000,00
414- 339339- 0040- outros serviços de terceiros P.J. R$ 224.604,00
2.048- Manut. Farmácia Pública
442- 319016- 0040- outras despesas variáveis pessoal civil R$ 5.000,00
2.050- Manut. Agentes Comunitários de Saúde
267- 319004- 4500- contratação por tempo determinado R$ 83.000,00
656- 319013- 0040- obrigações patronais R$ 15.100,00
2.054- Manut. Serviços de Fisioterapia/Academia
661- 339339- 0040- outros serviços de terceiros P.J. R$ 38.360,00
2.094- Convênio Rede Bem Cuidar
644- 339339- 4011- outros serviços de terceiros P.J. R$ 35.300,00
3.002- Primeira Infância Melhor
751- 319013- 0040- obrigações patronais R$ 740,00
2.062- Programa Saúde Bucal
629- 339339- 4090- outros serviços de terceiros P.J. R$ 29.800,00
2.035- Manut. Vigilância Sanitária
574- 319013- 0040- obrigações patronais R$ 1.030,00
2.039- Manut. Vigilância Epidemiológica
658- 319013- 0040- obrigações patronais R$ 1.675,00
2.051- Manut. da Patrulha Agrícola
459- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal Civil R$ 94.300,00
460- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 26.940,00
2.013- Manut. Serviços Ambientais
470- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 2.100,00
2.042- Manutenção Inspeção SIM/POA
468- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 5.420,00
2.014- Manut. Sec. de Obras
151-319013- 0001- obrigações patronais R$ 4.100,00
2.016- Manut. Dpto. de Máquinas
170- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 24.200,00
2.018- Manut. Dpto. Turismo
187- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 13.100,00
188- 319016- 0001- outras despesas variáveis pessoal civil R$ 1.395,00
2.019- Apoio Gestão da Assistência Social
209- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 16.680,00
Total Geral R$ 2.142.183,06
(dois milhões, cento e quarenta e dois mil, cento e oitenta e três reais e seis centavos).
Art. 2º O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução de dotações conforme segue:
2.003- Manut. Sec. Administração
669- 447042- 0001- auxílios R$ 65.000,00
2.021- Manut. Setor de Compras
382- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 20.000,00
2.007- Manut. do Ensino Fundamental
065- 319011- 0020- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 67.951,16
071- 339030- 0020- material de consumo R$ 100.000,00
076- 339030- 0020- outros serviços de terceiros P.J. R$ 100.000,00
2.031- Manut. Merenda Escolar - Ensino Fundamental
073- 339032- 0020- material, bem ou serviços p/distribuição gratuita R$ 40.356,09
258- 339032- 1004- material, bem ou serviços p/distribuição gratuita R$ 6.721,50
1.007- Manut. Transporte Escolar
087- 449052- 1026- equipamentos e material permanente R$ 12.200,00
2.008- Manut. Transporte Escolar
088- 319011- 0020- vencimentos e vantagens fixas- pessoal civil R$ 30.000,00
090- 319013- 0020- obrigações patronais R$ 19.000,00
091- 319016- 0020- outras despesas variáveis pessoal civil R$ 10.000,00
2.033- Manut. Merenda Escolar – Pré- Escola
104- 339032- 0020- material, bem ou serviços p/distribuição gratuita R$ 18.438,84
105- 339032- 1004- material, bem ou serviços p/distribuição gratuita R$ 9.124,47
2.036- Manut. Merenda Escolar- Creche
339- 339032- 0020- material, bem ou serviços p/distribuição gratuita R$ 12.290,00
2.033- Manut. Merenda Escolar- Pré-Escola
747- 339032- 1004- material, bem ou serviços p/distribuição gratuita R$ 13.638,00
2.009- Manutenção do Fundeb
079- 319011- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 645.000,00
2.027- Manut. Educação Infantil – Creche
100- 319011- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 45.000,00
2.098- Manutenção da Biblioteca e Museu
761- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 70.000,00
762- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 8.000,00
2.011- Manut. Unidade de Saúde
112- 319011- 0040- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 20.000,00
114- 319016- 0040- outras despesas variáveis pessoal civil R$ 11.000,00
2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde
369- 319004- 4500- contratação por tempo determinado R$ 130.000,00
748- 319016- 0040- outras despesas variáveis pessoal civil R$ 55.000,00
452- 339030- 4500- material de consumo R$ 25.000,00
478- 339030- 4190- material de consumo R$ 30.000,00
584- 339339- 4011- outros serviços de terceiros pessoa jurídica R$ 15.000,00
2.048- Manut. Farmácia Pública
441- 319004- 0040- contratação por tempo determinado R$ 12.000,00
581- 319013- 0040- obrigações patronais R$ 7.000,00
126- 339332- 0040- material, bem ou serviços p/distribuição gratuita R$ 80.000,00
2054- Manut. Serviços de Fisioterapia/Academia
763- 319011- 0040- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 30.000,00
572- 339330- 4500- material de consumo R$ 36.000,00
2.094- Convênio Rede Bem Cuidar
765- 319011- 4011- vencimentos e vantagens fixas- pessoal civil R$ 15.000,00
766- 319013- 0040- obrigações patronais R$ 3.000,00
2.062- Programa Saúde Bucal
471- 319004- 4090- contratação por tempo determinado R$ 38.800,00
624- 339030- 0040- material de consumo R$ 12.000,00
453- 339339- 4501- outros serviços de terceiros P.J. R$ 50.000,00
623- 339339- 0040- outros serviços de terceiros P.J. R$ 5.000,00
670- 339339- 4111- outros serviços de terceiros P.J. R$ 12.000,00
768- 339339- 4500- outros serviços de terceiros P.J. R$ 15.000,00
2.035- Manut. Vigilância Sanitária
791- 339039- 4502- outros serviços de terceiros P.J. R$ 5.000,00
573- 339339- 4502- outros serviços de terceiros P.J. R$ 93.100,00
2.039- Manut. Vigilância Epidemiológica
677- 319004- 4500- contratação por tempo determinado R$ 28.644,00
2.014- Manut. Sec. de Obras 155- 339030- 0001- material de consumo R$ 20.000,00
2.056- Manut. Programa CRAS/PAIF
498- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 16.680,00
1.021- Reserva de Contingência
245- 999999- 0001- reserva de contingência R$ 84.239,00
Total geral R$ 2.142.183,06
(dois milhões, cento e quarenta e dois mil, cento e oitenta e três reais e seis centavos).
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Derrubadas/RS, aos 05 de agosto de 2025.
MIRO MULBEIER
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Aos 05 de agosto 2025.
CELSO BUSATTO
Secretário Municipal de Finanças.