SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 28 de agosto de 2023
LEI MUNICIPAL N° 1.565/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.565/2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MIRO MULBEIER, Prefeito em Exercício do Município de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, Lei Orçamentária nº 1.526/2022,
Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito adicional suplementar por redução de dotações no valor total de R$ 168.160,00 (cento e sessenta e oito mil cento e sessenta reais) para cobertura das seguintes rubricas:
2.003- Manut. Sec. Administração
031- 339033- 0001- passagens e despesas com locomoção R$ 1.800,00
034- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 85.000,00
2.014- Manut. Sec. de Obras
157- 339036- 0001- outros serviços de terceiros P.F. R$ 2.300,00
1.061- Construção Museu/Biblioteca Municipal
592- 449051- 0001- obras e instalações R$ 45.000,00
2.038- Manut. Equipe Saúde da Família
693- 319011- 4500- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 20.530,00
2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde
684- 319011- 4500- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 13.530,00
Total Geral R$168.160,00
(cento e sessenta e oito mil cento e sessenta reais).
Art. 2º O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução de dotações, conforme segue:
1.033- Construção da Praça do Bosque Municipal
698- 449051- 0001- obras e instalações R$ 45.000,00
2.003- Manut. Sec. Administração
032- 339035- 0001- serviços de consultoria R$ 1.000,00
2.014- Manut. Sec. de Obras
157- 339036- 0001- outros serviços de terceiros P.F. R$ 2.300,00
2.015- Manut. Iluminação Pública
161- 339030- 1035- material de consumo R$ 45.000,00
2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde
686- 319004- 4011- contratação por tempo determinado R$ 34.060,00
1.021- Reserva de Contingência
245- 99999999- Reserva de Contingência R$ 40.800,00
Total geral R$ 168.160,00 (cento e sessenta e oito mil cento e sessenta reais).
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DERRUBADAS/RS, AOS 22 DE AGOSTO DE 2023.
MIRO MÜLBEIER
Prefeito Municipal em Exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
AOS 22 DE AGOSTO 2023.
CELSO BUSATTO
Secretário Municipal de Finanças.