SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 12 de abril de 2024
LEI MUNICIPAL N° 1.598/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.598/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DA CANÇÃO DE DERRUBADAS “II CANTO DO YUCUMÔ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALAIR CEMIN, Prefeito do Município de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, aprovou e EU sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo, autorizado a efetuar despesas com a realização do Festival da Canção de Derrubadas denominado “II CANTO DO YUCUMÔ, que ocorrerá nos dias 17 e 18/05/2024, no valor de R$ 41.250,00 (quarenta e um mil, duzentos e cinquenta reais).
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente do Município.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE DERRUBADAS, 09 DE ABRIL DE 2024.
ALAIR CEMIN
Prefeito de Derrubadas
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
AOS 09/04/2024.
HELIO LAMPERT
Agente de Recursos Humanos.