SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 27 de dezembro de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.269/2017
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.269/2017
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 198/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALAIR CEMIN, Prefeito do Município de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - O Conselho Municipal de Saúde de Derrubadas, instituído pela Lei Municipal nº 198/96, de 13 de setembro de 1996, passa a ter a seguinte composição:
I - DO GOVERNO MUNICIPAL:
01 (um) representante da Secretaria Municipal da Saúde e Saneamento;
01 (um) representante da Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Desporto.
01 (um) representante da categoria de profissionais da saúde;
01 (um) representante dos prestadores de serviços que atuam no município.
II - DOS USUÁRIOS:
01 (um) representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Derrubadas;
01 (um) representante da Associação Comercial e Industrial – ACI;
01 (um) representante do Clube de Idosos Recanto da Amizade.
01 (um) representante da Escola Estadual de Ensino Médio Getúlio Vargas de Derrubadas.
Art. 2º - As demais disposições da Lei Municipal nº 198/96, permanecem inalteradas.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 233/97.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DERRUBADAS/RS, AOS 19 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2017.
ALAIR CEMIN
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E
PUBLIQUE-SE,
EM 19 DE DEZEMBRO DE 2017
HELIO LAMPERT
Agente de Recursos Humanos.