SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 20 de maio de 2025
LEI MUNICIPAL N° 1.644, DE 13 DE MAIO DE 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.644, DE 13 DE MAIO DE 2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MIRO MULBEIER, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, Lei Orçamentária nº 1.626/2024.
Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito adicional suplementar por redução de dotações no valor total de R$ 283.234,00 (duzentos e oitenta e três mil, duzentos e trinta e quatro reais) para cobertura das seguintes rubricas:
2.008- Manut. Transporte Escolar
092- 339030- 0020- material de consumo R$ 50.000,00
2.010-Manut. Educação Infantil- Pré-Escola
102- 339030- 0020- material de consumo. R$ 8.000,00
2.068- Manut. do Desporto
437- 339030- 0001- material de consumo R$ 6.000,00
2.011- Manut. Unidade de Saúde
111- 339004- 0040- contratação por tempo determinado R$ 85.000,00
114- 319016- 0040- outras despesas variáveis - pessoal civil R$ 15.850,00
1.060- Construção Centro Fisioterapêutico
579- 449051- 0040- obras e instalações R$ 8.000,00
2.054- Manut. Serviços de Fisioterapia/Academia
660- 339030- 0040- material de consumo R$ 10.000,00
2.058- Manut. Convênio Emater
463- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 384,00
2.067- Apoio Produção Leiteira
614- 339048- 0001- outros auxílios financeiros a pessoas físicas R$ 100.000,00
Total Geral R$ 283.234,00
(duzentos e oitenta e três mil, duzentos e trinta e quatro reais).
Art. 2º O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução de dotações conforme segue:
2.007- Manut. do Ensino Fundamental
071- 339030- 0020- material de consumo R$ 8.000,00
076- 339039- 0020- outros serviços de terceiros P.J. R$ 50.000,00
2.024- Manut. da Cultura
253- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 6.000,00
1.009- Manutenção Unidade de Saúde
110- 449052- 1073- equipamentos e material permanente R$ 53.850,00
2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde
583- 339039- 0040- outros serviços de terceiros P.J. R$ 45.000,00
2.048- Manut. Farmácia Pública
120- 3390332- 0001-material, bem ou serviços para distribuição gratuita R$ 20.000,00
2.012- Apoio Produção Agrícola
135- 339030- 0001- material de consumo R$ 100.384,00
Total geral R$ 283.234,00
(duzentos e oitenta e três mil, duzentos e trinta e quatro reais).
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Derrubadas/RS, aos 13 de maio de 2025.
MIRO MULBEIER
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Aos 13/05/2025.
CELSO BUSATTO
Secretário Municipal de Finanças.