SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 23 de dezembro de 2021
LEI MUNICIPAL N° 1.484/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.484/2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALAIR CEMIN, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, Lei Orçamentária nº 1.415/2020,
Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito suplementar por redução de dotações, no valor total de R$ 247.140,00 (duzentos e quarenta e sete mil, cento e quarenta reais) para cobertura das seguintes rubricas:
2.043- Manut. Chefe Gabinete
359- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 290,00
2.044- Manut. do Conselho Tutelar
432- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 670,00
2.003- Manut. Sec. Administração
034- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 10.000,00
400- 339040- 0001- serviços de tecnologia da informação e comunicação R$ 1.000,00
2.009- Manutenção do Fundeb
078- 319004- 0031- contratação por tempo determinado R$53.560,00
085- 339047- 0031- obrigações tributárias e contributivas R$ 8.000,00
651- 339339- 0031- outros serviços de terceiros P.J. R$ 5.640,00
2.007- Manut. do Ensino Fundamental
065- 319011- 0020- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 3.420,00
066- 319013- 0020- obrigações patronais R$20.520,00
076- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$13.000,00
402- 339040- 0001- serviços de tecnologia da informação e comunicação R$ 1.500,00
2.008- Manut. Transporte Escolar
088- 3198011- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 3.700,00
2.010- Manut. Educação Infantil- Pré-Escola
630- 319011- 0020- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$21.190,00
649- 339339- 0031- outros serviços de terceiros P.J. R$ 5.490,00
2.027- Manut. Educação Infantil- Creche
650- 339339- 0031- outros serviços de terceiros P.J. R$ 1.295,00
2.011- Manut. Unidade de Saúde
114- 319016- 0040- outras despesas variáveis pessoal civil R$ 430,00
124- 339047- 0040- obrigações tributárias e contributivas R$ 6.000,00
2.048- Manut. Farmácia Pública
126- 339330- 0040- material de consumo R$41.000,00
2.054- Manut. Seviços de Fisioterapia/Academia
444- 319804- 4500- contratação por tempo determinado R$ 7.450,00
2.012- Apoio Produção Agrícola
131-319016- 0001- outras despesas variáveis-pessoal civil R$ 110,00
2.042- Manutenção Inspeção SIM/POA
467- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 1.800,00
2.013- Manut. Serviços Ambientais
469- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 15,00
2.014- Manut. Sec. de Obras
158- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 7.000,00
2.056- Manut. Programa CRAS/PAIF
498- 319013- 0001- obrigações patronais R$15.960,00
2.019- Apoio Gestão da Assistência Social
218- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 2.000,00
219- 339048- 0001- outros auxílios financeiros a P.F. R$ 1.100,00
2.033- Manut. Encargos Gerais do Município
242- 339047- 0001- obrigações tributárias e contributivas R$15.000,00
Total Geral R$247.140,00 (duzentos e quarenta e sete mil, cento e quarenta reais).
Art. 2º - O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto em igual valor pela redução de dotações conforme segue:
2.009- Manutenção do Fundeb
625- 319011- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 18.000,00
080- 319013- 0031- obrigações patronais R$ 25.000,00
1.022- Manut. Educação Infantil- Creche
340- 449052- 0031- equipamentos e material permanente R$23.501,04
2.011- Manut. Unidade de Saúde
112- 319011- 0040- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 20.000,00
113- 319011- 0040- obrigações patronais R$ 10.000,00
2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde- Custeio
476- 339039- 4011- outros serviços de terceiros P.J. R$41.000,00
2.015- Manut. Iluminação Pública
610- 339047- 0001- obrigações tributárias e contributivas R$50.423,96
2.016- Manut. Dpto de Máquinas
169- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 56.115,00
2.019- Apoio Gestão da Assistência Social
214- 339030- 0001- material de consumo R$ 3.100,00
Total Geral R$247.140,00 (duzentos e quarenta e sete mil, cento e quarenta reais).
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DERRUBADAS/RS, AOS 21 DE DEZEMBRO DE 2021.
ALAIR CEMIN
Prefeito de Derrubadas
Registre-se e Publique-se.
Aos 21 de dezembro de 2021.
HELIO LAMPERT
Agente de Recursos Humanos.